Ao que tudo indica o PS irá reenviar o diploma referente ao Estatuto dos Açores inalterado para Belém. Cavaco ver-se-à obrigado a promulgar a coisa, apesar de ter manifestado reservas quanto à constitucionalidade da mesma. Todos os constitucionalistas da praça (os do PS incluídos) dizem que o artigo 114º (que limita os poderes presidenciais ao obrigar o Presidente a ouvir o Governo e a Assembleia Legislativa regionais em caso de dissolução da Assembleia Legislativa regional, coisa que nem sequer acontece cá no rectângulo) não está de acordo com a Constituição.
O PSD irá portanto pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade no Tribunal Constitucional e daqui a uns tempos o dito artigo é considerado inconstitucional, a lei é revista e a dança segue.
Se já sabem todos que o bendito artigo é inconstitucional para quê avançar cegamente nesta matéria? Por pura carolice, e para num momento de aparente desgaste de Cavaco (thank you very much Monsieur Loureiro) aproveitar politicamente a onda para martelar o PSD.
Para lá da ética, mais uma vez, isto vai dar despesa extra. Uma gota de água argumentarão uns, mas muitas gotas fazem um copo de água. De novo, os partidos são colocados à frente do País.
Monday, December 8, 2008
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