Tuesday, December 30, 2008

Açores...

Cavaco num dos seus meticulosos e estudados discursos, falou ao País (sedento por acção numa vida política regra geral acefálica) sobre o Estatuto dos Açores. Em Agosto recordem-se, tivemos igualmente um discurso rodeado de suspense sobre o mesmo tema. Disse Cavaco ontem, entre muitas coisas, que estavam em causa as relações entre órgãos de soberania, que os dois artigos limitavam os poderes presidenciais e dos próprios deputados e que teria feito tudo para que isto não acontecesse.

Parte deste discurso pseudo paternalista-responsável não é verdadeiro. Não fez tudo. Podia ter enviado a lei para o Tribunal Constitucional (TC) como fez com o novo Código de Trabalho no âmbito da alteração do período experimental de 90 para 180 dias e que o TC em rigor, declarou inconstitucional. Se tem esta ferramenta ao seu dispor porque carga de água não enviou a lei para o TC? Todos os constitucionalistas da praça já declararam os artigos como não estando de acordo com a Constituição. Bastaria ao PR enviar a lei para fiscalização, os artigos seriam considerados inconstitucionais, e teria o PS que expurgar estes artigos da lei. De novo, não o fez porquê? Política. Quis por algum motivo vitimizar-se, e de certa forma ter desculpa para entrar em conflito com o Governo nos próximos meses, em ano de, recordo e sublinho, eleições. Não passa de jogo político.

De jogo político não passa também a posição do PS nesta matéria, pois a aprovação do Estatuto na Assembleia é resultado de um acordo entre Sócrates e César, onde o último só se recandidataria caso o PS aprovasse o Estatuto. César ganhou as eleições e o Estatuto foi aprovado.

O PSD no meio de toda a jogatana, foi para variar, o grande perdedor. O seu líder de bancada - Monsieur Rangel - que começa a somar erros (veio defender a falta de 30 deputados numa votação em plenário recentemente) atrás de erros. O PSD depois de na última votação se abster, vem agora criticar o PS porque abriu uma guerra contra o Presidente da República. Expliquem então se eram assim tanto a favor de um clima de paz e amor entre Governo e PR porque não expressaram a sua opinião na votação, votando contra? O que é que significa a abstenção do PSD? Significa simplesmente, que o PSD, em absoluta deriva e delírio (Santana para Lisboa de novo?), a única coisa que tem conseguido fazer é capitalizar o BE e o PCP enquanto alternativas ao PS.

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