A traficância do trato

Que a justiça em Portugal é lenta, cara e semi-inoperante não é novidade. Que contribui para o nosso atraso económico e em certa medida, para algum atraso civilizacional é também verdade. Por grande que seja a capacidade e propensão de um povo para a evolução, se vir constantemente as suas iniciativas frustradas por mecanismos (como é o da justiça) que o impedem de alcançar os seus objectivos, pouco pode fazer nesta matéria. Se eu estiver doente, posso tratar-me noutro país. Posso estudar noutro país se quiser. Mas se tiver um problema legal em Portugal, não o posso resolver na Suécia (mesmo que tenha as contas com muitos zeros).

Vem ao caso a situação do processo Face Oculta; na rede tentacular em que os vários arguidos do processo se moviam, imperavam os conhecimentos, os favores à família e aos amigos e a conivência de poderosos intervenientes. A desacreditação do comum cidadão na justiça é visível, não pelo comentário habitual relacionado com a impunidade dos poderosos a braços com a lei, mas pela percepção que formam acerca da relação que os outros países têm com a corrupção. Começa a grassar a ideia - errada - que o fenómeno da corrupção é idêntico em todos os países. Forma-se a ideia de que nas mesmas circunstâncias, o mesmo aconteceria noutros locais. Que o problema reside no comportamento dos criminosos e não no sistema que os regula. Não é verdade e mais, pode-se facilmente estabelecer a relação entre baixos níveis de corrupção e altos níveis de qualidade de vida e desenvolvimento (norte da Europa, América do Norte, Austrália etc..). Haverá certamente corrupção nesses países, contudo, não existe um sistema penal permissivo como é o nosso. Em Portugal, a expressão "pena leve" é levada à letra aquando da formulação das leis.

Sabendo que os políticos farão apenas o esforço, fruto da pressão exercida pela sociedade (que não é muita) para alterar o estado actual da coisa, cabe à própria Justiça encarregar-se (tendo legitimidade para o fazer) de ocupar a posição que merece junto da opinião pública e que é de resto, fulcral para o desenvolvimento do País e dos seus cidadãos.

Fica a pergunta. Quem é que fiscaliza a Justiça?