José Sócrates chamou a si a legitimidade sobre esta matéria; é uma posição assumida por ele próprio e pelo PS há algum tempo, e de facto, não se justifica o referendo popular. Se era esta a opinião do governo antes de ser eleito e os cidadãos escolherem-no de novo, tem a Assembleia da República toda a competência para se debruçar sobre o assunto. A direita, naturalmente mais conservadora, através de Ribeiro e Castro (lembram-se dele?) sugeriu a realização de um referendo. Se a direita é contra, façam como Ferreira Leite, e digam assumidamente que são contra. Não utilizem subterfúgios (como é o caso do suposto referendo) para assumir posições, é o meu humilde conselho.
Quanto à lei propriamente dita: é facilmente compreensível que as pessoas que gostam de pessoas do mesmo sexo, devem ter os mesmo direitos que os que gostam de pessoas de um sexo diferente. É uma liberdade que não interfere com a liberdade das outras pessoas. Como tal, devem usufruir dos mesmos benefícios que todos os outros: redução de impostos, direitos de sucessão e herança ou o casamento civil, entre outras benesses. O argumento da natalidade é arcaico: ninguém vai deixar de ser gay só porque ter filhos reduz a carga fiscal (nem os hetero os têm em número suficiente portanto..).
A questão mais complexa para mim, prende-se com a possibilidade de adopção (que duvido que seja incluída neste pacote legislativo). Os próprios psicólogos dividem-se nesta matéria. Em vez de pai e mãe, pode passar a existir pai e pai ou mãe e mãe. O problema contudo, vai para lá da criança ser confrontada com esta situação na escola ou digamos, pela sociedade (há uma multiplicidade de motivos para as crianças serem alvo de chacota).
É preferível deixar uma criança crescer num orfanato ou entregá-la a um casal gay?
O fundo da questão deve partir sempre da problemática da criança e não dos direitos dos adultos. Nesta questão específica (a adopção), os direitos da criança, devem sobrepor-se aos eventuais direitos decorrentes das opções sexuais dos adultos, ou seja, a conquista de direitos deve ser feita, tendo sempre em conta, a possível interferência e conflito com direitos já existentes, e que devem claro está, ser profundamente analisados.
Espero que a discussão pública sobre a adopção, não redunde num, "eles têm, nós também queremos". Vai muito para além disso. Adoptar crianças não é o mesmo que preencher o modelo 3 do IRS.
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