Sistemas

Os sistemas ditos sociais, sejam eles de que natureza forem, são criados, mantidos, alterados e destruídos pelo homem. Para que num sistema democrático - como é o nosso - as coisas funcionem de acordo com os salutares princípios da pseudo-igualdade (sim pseudo, o conceito perverso de igualdade absoluta não passa de uma utopia idêntica em termos filosóficos às ideias de Marx e Engels), é importante que as regras que desenham as formas de actuação e consequentemente os comportamentos em geral, estejam imbuídas de um espírito igualitário. Há uma tendência para deslocar a conversa da igualdade para os direitos sociais, mas repare-se na importância que não é dada a esse princípio nas matérias económicas e nas delapidantes consequências da não aplicação do mesmo.

Um exemplo recente. O Tribunal de Contas chumbou a adjudicação de duas novas auto-estradas porque ao preço inicialmente proposto pelas empresas vencedoras do concurso acrescem agora mais de 300 milhões de euros. O sistema protege o contribuinte de uma situação em que aparentemente o estado português sairia lesado (através do Tribunal de Contas). Por outro lado, é possível, dentro do mesmo sistema, e com base no princípio da igualdade, às Estradas de Portugal recorrer da decisão do Tribunal de Contas alegando as razões que julga serem pertinentes para se adjudicar os trabalhos independentemente do novo preço. O sistema, incompreensivelmente, permite que as obras se iniciem antes da decisão dos tribunais. Ou seja, as construtoras fazem as auto-estradas e se no final o nosso moroso sistema judicial decidir a favor da não adjudicação dos trabalhos, as auto-estradas já estão feitas e as construtoras são indemnizadas, recebendo mais do que o novo preço proposto! Igualdade?

Apesar das matérias desta natureza, conferirem algum grau de complexidade na sua interpretação, é fundamental, começarmos a prestar mais atenção aos discursos políticos que vão de encontro à escalpelização destes temas.