Pacto, programa?

Do Programa de Estabilidade e Crescimento - assim se chama - destaco dois pontos:

- Em primeiro lugar, as medidas utilizadas para reduzir o défice são indispensáveis; apesar de alguma opinião insistir na teoria de haver vida para além do défice, a realidade é que com um défice alto, o nível de possível incumprimento é maior e o dinheiro que pedimos emprestado ao exterior é muito mais caro. Para se ficar com uma ideia, a Grécia vai pagar pelo refinanciamento da última emissão de dívida quando esta atingir a maturidade, um juro de 6.25%. Portugal, actualmente emite dívida a 2.5%. Alto défice, dinheiro mais caro, ou na pior das hipóteses, os mercados não compram estes títulos de dívida e ficamos sem dinheiro para refinanciar a mesma e consequentemente, para prestar serviços básicos à população (que recorde-se, paga impostos).

- A segunda ideia, é a habitual carga de demagogia, transversal a todos os partidos. Apesar de ser o PS a apresentar o PEC, o PSD no passado fez o mesmo, quando a Dra. Ferreira Leite vendeu dívida ao Citybank para baixar o défice, vangloriando-se depois de um feito sobre o qual, ainda hoje pagamos juros. Não há inocentes nesta parada. Ainda assim, é importante salientar as não verdades, para não lhe chamar outra coisa: dizem que só há aumento de impostos para o escalão que declara mais de 150.000 euros/ano. Caso não saiba, fica a saber, só 1% dos contribuintes se encontra neste escalão. Para além disso, dizer que os impostos só aumentam para estas pessoas é no mínimo divertido: os benefícios para todos os escalões vão ser reduzidos, não aumentam os impostos, diminuem os benefícios, chamem-lhe o que quiserem, ficamos com menos dinheiro.

Conclusão: estas medidas são necessárias. Não há outro caminho. Contudo, é apenas o início. O défice com este plano, baixa em 2011 para 8,2%. A meta é 3% em 2013. Esperam-se portanto, mais medidas severas nos próximos Orçamentos de Estado. Considero sinceramente que o País será capaz de cumprir a meta dos 3%. As minhas dúvidas residem antes na decisão que cada um vai tomar nas próximas eleições. A memória dos eleitores portugueses para estas coisas, costuma ser.. limitada.